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Regulatório

11 de dezembro de 2025

Aproximadamente 5 minutos

Licenciamento Unificado de Medicamentos de Uso Humano no Reino Unido

O regime de licenciamento unificado no Reino Unido para medicamentos de uso humano foi implementado no âmbito do Windsor Framework a partir de 1 de janeiro de 2025, pelo qual a MHRA é responsável por emitir autorizações que cobrem todo o Reino Unido.
Fonte: UK-wide licensing for human medicines

Mudanças de Autorização

  • As novas autorizações emitidas após 1 de janeiro de 2025 terão prefixo PL, válido em todo o Reino Unido.
  • As autorizações existentes com prefixo PLGB permanecerão válidas e serão tratadas como autorizações UK-wide sob o novo sistema.
    Fonte: UK-wide licensing for human medicines

Categorias de Produtos

Os produtos são classificados em Categoria 1 (no escopo centralizado da UE) ou Categoria 2 (outros produtos), ambos licenciáveis em âmbito UK.
Fonte: UK-wide licensing for human medicines

Referência de Medicamentos e Exclusividade de Dados

Sob o regime UK-wide, os produtos de referência medicinal (RMPs) utilizados em aplicações de genéricos, híbridos ou biossimilares devem estar autorizados no Reino Unido por pelo menos 8 anos.
Fonte: UK-wide licensing for human medicines

Conclusão

O licenciamento UK-wide simplifica o quadro regulatório ao unificar a emissão de autorizações sob a autoridade da MHRA, garantindo que um único conjunto de regras e uma única autorização cubram todo o Reino Unido.
Fonte: UK-wide licensing for human medicines

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