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14 de janeiro de 2026
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Publicidade de Bens Terapêuticos em Mídias Sociais na Austrália
Publicidade de Bens Terapêuticos em Mídias Sociais na Austrália
1. Visão Geral e Aplicabilidade
Todas as formas de publicidade de bens terapêuticos em plataformas de mídias sociais estão sujeitas aos mesmos requisitos regulatórios que a mídia tradicional sob a Therapeutic Goods Act 1989 e o Therapeutic Goods (Therapeutic Goods Advertising Code) Instrument 2021. Isso inclui postagens, stories, reels, comentários, mensagens privadas (se promocionais) e qualquer conteúdo destinado a promover bens terapêuticos. Fonte: https://www.tga.gov.au/resources/guidance/advertising-therapeutic-goods-social-media A publicidade em mídias sociais deve ser verdadeira, equilibrada, substanciada e não enganosa, com restrições a alegações, representações e segmentação de público. Fonte: https://www.tga.gov.au/resources/guidance/advertising-therapeutic-goods-social-media
2. O Que Constitui Publicidade em Mídias Sociais
Publicidade inclui qualquer declaração, representação pictórica ou design que promova o uso ou fornecimento de bens terapêuticos. Isso abrange:
- Postagens patrocinadas ou promoções pagas
- Postagens orgânicas por patrocinadores, fabricantes ou partes relacionadas
- Conteúdo de influenciadores ou embaixadores (pago ou presente)
- Conteúdo gerado por usuários incentivado, republicado ou beneficiado pelo patrocinador
- Comentários ou respostas promocionais feitos pelo ou em nome do patrocinador Mesmo postagens não comerciais podem se tornar publicidade se influenciar decisões de compra ou forem adotadas/encorajadas pelo patrocinador. Fonte: https://www.tga.gov.au/resources/guidance/advertising-therapeutic-goods-social-media
3. Principais Requisitos de Conformidade
- Alegações e representações: Devem cumprir indicações permitidas (para bens listados) ou indicações aprovadas (para bens registrados); representações restritas/proibidas aplicam-se.
- Segmentação de público: Medicamentos sob prescrição e certos bens de alto risco não podem ser anunciados ao público; segmentação geográfica deve impedir exposição australiana onde proibido.
- Divulgação: Promoções pagas devem divulgar claramente o patrocínio (ex.: #ad, #sponsored); falha na divulgação pode violar regras de publicidade e políticas da plataforma.
- Alcance global: Conteúdo acessível na Austrália deve cumprir mesmo se direcionado ao exterior; patrocinadores devem usar ferramentas da plataforma para restringir visibilidade australiana quando necessário. Fonte: https://www.tga.gov.au/resources/guidance/advertising-therapeutic-goods-social-media
4. Considerações Específicas para Recursos de Mídias Sociais
- Curtidas, compartilhamentos, comentários: Podem ampliar alcance e constituir publicidade se a postagem original for promocional.
- Stories e conteúdo efêmero: Devem atender aos requisitos completos de publicidade durante sua disponibilidade.
- Transmissões ao vivo: Conteúdo em tempo real exige moderação cuidadosa para evitar alegações não conformes.
- Conteúdo gerado por usuários: Patrocinadores permanecem responsáveis se republicarem, incentivarem ou beneficiarem de postagens não conformes de usuários. Fonte: https://www.tga.gov.au/resources/guidance/advertising-therapeutic-goods-social-media
5. Orientação Prática e Melhores Práticas
Patrocinadores devem:
- Implementar políticas de mídias sociais e treinamento para equipe/influenciadores.
- Usar contratos com influenciadores exigindo conformidade com a TGA.
- Monitorar e moderar plataformas regularmente.
- Manter registros de aprovações, substanciação e divulgações.
- Usar ferramentas de publicidade da plataforma de forma responsável (ex.: restrições de idade/gênero/geográficas). Não conformidade pode levar a ações de enforcement, incluindo publicidade corretiva ou penalidades. Fonte: https://www.tga.gov.au/resources/guidance/advertising-therapeutic-goods-social-media
6. Recursos Relacionados
Consulte o Therapeutic Goods Advertising Code, orientação sobre representações restritas, publicidade por influenciadores e políticas de enforcement para requisitos detalhados. A TGA incentiva conformidade proativa e oferece recursos para anunciantes em mídias sociais. Fonte: https://www.tga.gov.au/resources/guidance/advertising-therapeutic-goods-social-media
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