Conformidade e Relatórios de Publicidade de Bens Terapêuticos na Austrália

1. Visão Geral das Responsabilidades de Conformidade

A conformidade com os requisitos de publicidade de bens terapêuticos é responsabilidade do patrocinador ou anunciante. Todas as publicidades devem cumprir a Therapeutic Goods Act 1989 (the Act) e o Therapeutic Goods (Therapeutic Goods Advertising Code) Instrument 2021 (the Code). A TGA monitora ativamente a publicidade e toma medidas de enforcement quando necessário para proteger a saúde pública. Fonte: https://www.tga.gov.au/products/regulations-all-products/advertising/advertising-compliance-and-reports

2. Abordagem de Monitoramento e Enforcement

A TGA monitora a publicidade por meio de canais variados, incluindo vigilância proativa, respostas reativas a reclamações ou relatórios, e coleta de inteligência. Quando identificada não conformidade, a TGA pode emitir advertências, exigir ações corretivas ou adotar medidas formais de enforcement como notificações de infração, penalidades civis ou processos judiciais. Os resultados das ações de enforcement são publicados quando apropriado. Fonte: https://www.tga.gov.au/products/regulations-all-products/advertising/advertising-compliance-and-reports

3. Relato de Publicidade Suspeita de Não Conformidade

Membros do público, profissionais de saúde ou indústria podem relatar suspeitas de violações das regras de publicidade via formulário online da TGA ou por e-mail/telefone. Relatórios devem incluir detalhes da publicidade (ex.: onde vista, capturas de tela se possível), produto envolvido e razões da preocupação. Relatórios anônimos são aceitos, mas fornecer detalhes de contato permite follow-up se necessário. A TGA avalia todos os relatórios e pode investigar mais. Fonte: https://www.tga.gov.au/products/regulations-all-products/advertising/advertising-compliance-and-reports

4. O Que Acontece Após um Relato

Ao receber um relato, a TGA revisa a publicidade contra a Act e o Code. Se uma violação for comprovada, as ações podem variar de cartas educacionais/consultivas ao anunciante, a exigência de retirada ou correção da publicidade, até sanções mais graves. Os reclamantes geralmente são informados do resultado, salvo confidencialidade. Fonte: https://www.tga.gov.au/products/regulations-all-products/advertising/advertising-compliance-and-reports

5. Resultados de Enforcement e Transparência

A TGA publica resumos de ações de enforcement tomadas por não conformidade em publicidade, incluindo a natureza da violação, ações requeridas e quaisquer penalidades. Isso promove transparência e dissuade violações futuras. Informações detalhadas de casos podem estar disponíveis mediante solicitação ou processos de liberdade de informação em alguns casos. Fonte: https://www.tga.gov.au/products/regulations-all-products/advertising/advertising-compliance-and-reports

6. Relatórios Anuais de Conformidade

A TGA produz relatórios anuais sobre atividades de conformidade em publicidade, incluindo estatísticas sobre o número de relatos recebidos, investigações conduzidas, tipos de violações identificadas e resultados de enforcement. Esses relatórios fornecem insights sobre tendências, questões comuns e eficácia dos esforços de conformidade. Fonte: https://www.tga.gov.au/products/regulations-all-products/advertising/advertising-compliance-and-reports

7. Recursos Adicionais e Orientação

Para mais informações sobre expectativas de conformidade, consulte páginas relacionadas de publicidade da TGA, o Advertising Code e políticas de enforcement. A TGA incentiva conformidade proativa e oferece recursos para ajudar anunciantes a entender e atender aos requisitos. Fonte: https://www.tga.gov.au/products/regulations-all-products/advertising/advertising-compliance-and-reports