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Regulatório

26 de fevereiro de 2024

Aproximadamente 5 minutos

Registro de Dispositivos Médicos na Coreia do Sul: MFDS, KGMP e a Via de Equivalência Substancial

Registro de Dispositivos Médicos na Coreia do Sul: Requisitos Chave do MFDS

A regulamentação de dispositivos médicos na Coreia do Sul é supervisionada pelo Ministério de Segurança de Alimentos e Medicamentos (MFDS), operando sob a Lei de Dispositivos Médicos. Fabricantes estrangeiros devem nomear um Agente Local Licenciado (KLH) para submeter a solicitação, e toda a documentação deve ser fornecida no idioma coreano.

Classificação e Vias de Registro

O sistema de classificação da Coreia do Sul segue de perto o Global Harmonization Task Force (GHTF), categorizando dispositivos de Classe I (baixo risco) a Classe IV (alto risco). A via de registro depende fortemente da classe de risco do dispositivo e da existência de um produto de Equivalência Substancial (S.E.) já registrado na Coreia.

ClasseViaRevisorTempo Aproximado
Classe INotificação Pré-Mercado (PMN)MDITAC0 dias (Aceito na submissão)
Classe II com S.E.Aprovação Pré-Mercado (PMA)Terceiros25 dias
Classe III/IV com S.E.Aprovação Pré-Mercado (PMA)MFDS65 dias
Classe II/III/IV sem S.E.Revisão de Segurança e EficáciaMFDS80 dias

Conformidade do Sistema de Qualidade (KGMP)

Ao contrário de muitos mercados internacionais onde a ISO 13485 é suficiente, a Coreia do Sul exige a certificação das Boas Práticas de Fabricação Coreanas (KGMP) para fabricantes de dispositivos de Classe II, III e IV.

  • Validade: Embora a licença de registro do dispositivo não expire, o Certificado KGMP deve ser renovado a cada três anos.

Novo Registro de Produto Idêntico

Uma característica única do sistema coreano permite que um novo Detentor de Licença Local Independente (KLH) registre rapidamente uma licença de produto idêntico com base em um registro existente, desde que o detentor da licença atual forneça aprovação/atestado. Este processo é significativamente mais rápido e mais econômico do que uma solicitação completa nova, permitindo que os fabricantes maximizem os canais de distribuição.

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Perguntas e Respostas (4)

A
Visitante

Our manufacturing facility in Israel is Class III. We have a valid MDSAP (Medical Device Single Audit Program) certificate. Will the MFDS waive the on-site KGMP (Korea Good Manufacturing Practice) audit, or must we still prepare for a physical inspection by both a Third-Party Auditor and an MFDS official?

ElendiLabs

While Korea recognizes MDSAP data to "simplify" the process, it does not automatically waive the audit. For Class III and IV devices, an Initial KGMP Audit almost always requires a Joint On-site Inspection (MFDS + a Third-Party Auditor). However, under the 2025 reforms, if your site has "Excellent Quality Control" status or a very strong MDSAP report, you may qualify for a Document-based Audit for your renewal (every 3 years). For the initial entry of a high-risk device, you should budget for a physical site visit.

A
Visitante

We are ready to ship, but our Korean distributor says we need to report our UDI (Unique Device Identification) data monthly. Is this true, or is the reporting annual like in the US?

ElendiLabs

Korea is stricter. Under the Medical Device Integrated Information System, you (via your KLH) must report "Supply Information" (who you sold to and how many) by the end of the month following the transaction. This is linked to your UDI-DI. Furthermore, any "Long-Term Follow-Up" devices (implants) require the submission of Real-World Evidence (RWE) semi-annually. Failure to keep up with these digital reports can lead to an immediate suspension of your import license.

A
Visitante

We have a cloud-based AI software for MRI analysis. I heard that as of January 2025, SaMD is no longer regulated under the standard Medical Device Act. Does this mean we skip the KGMP audit, and what are the new "Transparency" requirements under the 2026 AI Basic Act?

ElendiLabs

As of January 24, 2025, digital-only devices are regulated under the Digital Medical Products Act. While this streamlines the process, the AI Basic Act (effective Jan 22, 2026) classifies healthcare AI as "High-Impact." This requires you to implement a specific Risk Management Plan and "Human Oversight" protocols. You also must provide "Explanation Materials" in Korean that describe how the AI reached its conclusion. The traditional "factory" KGMP is replaced by a Digital QMS focused on software lifecycle and cybersecurity.

A
Visitante

We are entering Korea and want to use multiple distributors. If our primary distributor acts as our Korea License Holder (KLH), can we still register our product as an "Identical Product" later with a second distributor to maintain price competition, or does the first KLH have "veto" power over our license?

ElendiLabs

In Korea, the KLH legally owns the product license. If your distributor is the KLH, they essentially "own" your market access. However, Korea has a unique "Identical Product Registration" pathway. If a product is 100% identical to one already registered (same manufacturer, same specs), a second KLH can register it faster. But beware: The original KLH must usually provide a "Letter of Authorization" or a full copy of the original technical file. To avoid this "hostage" situation, we strongly recommend appointing an Independent KLH (third-party) who does not engage in sales, giving you the power to add or remove distributors at will.

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